Detalhes do Acórdão - 1339/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 1339

Acórdão

1339/2021

Processo

908131/2014

Data da Sessão

14/06/2021

Data de Publicação

25/06/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2567

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

APPF DA E.M. MADRE TERESA DE CALCUTA, GUSTAVO BONATO FRUET, IARA MARIA STÜRMER GAUER e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 19181/2010. (Número SIT: 3652))

Ementa

Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva em razão da publicação intempestiva do termo aditivo. Recomendação para adequação de procedimentos.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Publicação intempestiva do termo aditivo.