Detalhes do Acórdão - 1322/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1322

Acórdão

1322/2021

Processo

299140/2013

Data da Sessão

16/06/2021

Data de Publicação

25/06/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2567

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE SARANDI

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, EDUARDO APARECIDO SONA KUN, ELTON EIDY TOY e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/1993. Município de Ivaiporã. Irregularidades no processo licitatório referente à Tomada de Preços nº 22/2013. Pela Procedência Parcial.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Aditivos contratuais de prorrogação de prazos sem justificativa comprovada.