Detalhes do Acórdão - 1364/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 1364

Acórdão

1364/2021

Processo

345649/2016

Data da Sessão

14/06/2021

Data de Publicação

25/06/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2567

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE LONDRINA

Classificação da Decisão

Interessados

ALEXANDRE LOPES KIREEFF, CASA DO BOM SAMARITANO INSTITUTO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE LONDRINA, HOMERO BARBOSA NETO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 0169/2011. (Número SIT: 2859))

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária. Ausência de certidão nos repasses. Aditivo publicado fora do prazo. Inconformidades de caráter formal. Precedentes. Pela regularidade, com expedição de recomendações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de certidão nos repasses. Aditivo publicado fora do prazo.