Detalhes do Acórdão - 1379/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 1379

Acórdão

1379/2021

Processo

751043/2016

Data da Sessão

14/06/2021

Data de Publicação

28/06/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2568

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA

Origem

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MEDIANEIRA

Classificação da Decisão

Interessados

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MEDIANEIRA, MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA e RICARDO ENDRIGO

Ementa

Tomada de Contas Ordinária. Procedência. Ausência de prestação de contas e de comprovação de baixa da entidade junto à Receita Federal e nesta Corte de Contas. Pendências não sanadas. Irregularidade.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de prestação de contas e de comprovação de baixa da entidade junto à Receita Federal e nesta Corte de Contas.