Detalhes do Acórdão - 1381/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 1381

Acórdão

1381/2021

Processo

908107/2014

Data da Sessão

14/06/2021

Data de Publicação

28/06/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2568

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

APPF ESCOLA MUNICIPAL DONA LULU, ELEZANDRA CRISTINA GONÇALVES STEMPINHAKI, GUSTAVO BONATO FRUET e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 19076/2010. (Número SIT: 3613))

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Impropriedades que não macularam a prestação de contas. Regularidade com ressalvas e recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Atraso no encaminhamento da prestação de contas. Atraso do tomador e do concedente no envio das informações bimestrais. Ausência de certidões nos repasses. Publicação da transferência e aditivos com atraso. Inconformidades nos empenhos informados. Despesas sem comprovação de realização do regular processo de compra. Despesas com inconformidades. Incongruências na avaliação do fiscal e do controle interno.