Detalhes do Acórdão - 1395/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1395

Acórdão

1395/2021

Processo

295441/2021

Data da Sessão

23/06/2021

Data de Publicação

28/06/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2568

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS

Classificação da Decisão

Interessados

MARIO EDUARDO LOPES PAULEK e MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS

Ementa

Pedido de certidão liberatória. Município de Vitorino. Manifestação da CGM pelo indeferimento. Manifestação CMEX pela aptidão. Parecer MPTC pelo indeferimento. Pelo deferimento excepcional do pedido.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Descumprimento do índice de despesas com Educação em meio à pandemia de Covid-19.