Detalhes do Acórdão - 1438/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1438

Acórdão

1438/2021

Processo

397305/2020

Data da Sessão

21/06/2021

Data de Publicação

30/06/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2570

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE TURVO

Classificação da Decisão

Interessados

GUSTAVO PEREIRA VERONEZ, JERONIMO GADENS DO ROSARIO, MUNICÍPIO DE TURVO e outros.

Ementa

Denúncia. Irregularidades em quadro funcional. Recebimento parcial do expediente. Prejulgado nº 25. Pareceres uniformes. Acompanha opinativos técnicos. Pela procedência com expedição de determinação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Desproporção entre o número de cargos comissionados ocupados na estrutura da entidade em comparação ao número de efetivos e terceirização indevida de serviços de arquitetura e engenharia. Determinação para regularização do quadro funcional para ambas as situações.