Detalhes do Acórdão - 1419/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1419

Acórdão

1419/2021

Processo

245840/2020

Data da Sessão

21/06/2021

Data de Publicação

01/07/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2571

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

FUNDO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ALDO NELSON BONA, FUNDO PARANÁ e LUIZ CEZAR PEDRINI KAWANO

Ementa

Prestação de Contas Anual. Exercício de 2019. FUNDO PARANÁ. 7ª Inspetoria de Controle Externo, Coordenadoria de Gestão Estadual e Ministério Público de Contas pela regularidade com recomendações. Pela regularidade com recomendações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Transferência de recursos sem a comprovação de aplicação dos recursos repassados para aplicação exclusiva e projetos aprovados e destinados ao desenvolvimento tecnológico. Ausência de estruturação de controle analítico de contas que integra o Ativo Não Circulante. Registro de bens móveis e imóveis sem a classificação adequada.