Detalhes do Acórdão - 1422/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1422

Acórdão

1422/2021

Processo

269765/2020

Data da Sessão

21/06/2021

Data de Publicação

01/07/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2571

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, NESTOR WERNER JUNIOR e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Ementa

Prestação de Contas Anual. Exercício de 2019. Secretaria de Estado da Saúde. 3ª Inspetoria de Controle Externo, Coordenadoria de Gestão Estadual e Ministério Público de Contas pela regularidade com recomendações. Pela regularidade com recomendações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Inconsistências nos saldos contábeis dos bens móveis. Ausência de informações quanto à composição do saldo de bens imóveis. Inconsistências nos saldos contábeis da conta contábil obras em andamento. Descumprimento de carga horária sem respectivos descontas em folha e não atendimento de demandas de ouvidoria protocoladas na 21a Regional de Saúde. Arredondamento para duas casas decimais na compra de medicamentos. Falta de manualização e normatização de procedimentos para a formação de preços unitários de medicamentos e de produtos de saúde. Não envio das informações de compras de medicamentos ao banco de preços em saúde-BPS.