Detalhes do Acórdão - 1274/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1274

Acórdão

1274/2021

Processo

435684/2017

Data da Sessão

07/06/2021

Data de Publicação

01/07/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2571

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

FUNDO DE URBANIZAÇÃO DE LONDRINA

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS ALBERTO LOPES GEIRINHAS, FUNDO DE URBANIZAÇÃO DE LONDRINA e OCTAVIO CESARIO PEREIRA NETO

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual. Conversão em ressalva da irregularidade referente à “danos causados ao erário pelo recolhimento em atraso de contribuições devidas ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS (INSS)”, afastando se a condenação dos herdeiros do gestor à restituição de valores e as sanções pessoais a ele impostas, diante de seu falecimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recolhimento em atraso de contribuições devidas ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS (INSS).