Detalhes do Acórdão - 1372/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 1372

Acórdão

1372/2021

Processo

156512/2014

Data da Sessão

14/06/2021

Data de Publicação

01/07/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2571

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE LONDRINA

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANE MARIA BALAN NASSIF, ALEXANDRE LOPES KIREEFF, ANA APARECIDA GONCALVES e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 0302/2009. (Número SIT: 2949))

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade das contas. Ressalvas: I. Extrapolação de valores previstos no Plano de Aplicação; e II. Despesas incompatíveis com fornecedor Pessoa Jurídica. Recomendações: III. Atraso da Concedente no envio das informações bimestrais; e IV. Atraso da Tomadora no envio das informações bimestrais. Encaminhamento à CMEX para providências e à DP para encerramento e arquivamento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Extrapolação de valores previstos no Plano de Aplicação. Despesas incompatíveis com fornecedor Pessoa Jurídica. Atraso da Concedente no envio das informações bimestrais. Atraso da Tomadora no envio das informações bimestrais.