Detalhes do Acórdão - 1432/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1432

Acórdão

1432/2021

Processo

112614/2021

Data da Sessão

21/06/2021

Data de Publicação

02/07/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2572

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE

Classificação da Decisão

Interessados

ANA SERES TRENTO COMIN, ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS SALTO DO ITARARÉ, ELAIDE CONCEIÇÃO FRIZO MANZATTO e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Contas de transferência voluntária. Apresentação de documentação hábil a elidir a irregularidade apontada na decisão recorrida. Conhecimento e provimento, para julgar regulares com ressalva as contas prestadas, com a exclusão da imposição de ressarcimento de valores e sanções correlatas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Apresentação de documentação hábil a elidir a irregularidade apontada na decisão recorrida.