Detalhes do Acórdão - 1423/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1423

Acórdão

1423/2021

Processo

520347/2017

Data da Sessão

21/06/2021

Data de Publicação

02/07/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2572

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZA

Classificação da Decisão

Interessados

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZA e EDIMAR DE FREITAS ALBONETTI

Ementa

Recurso de Revista. Tomada de Contas Ordinária. Não apreciação da prestação de contas constante no processo em apenso (protocolo nº 508351/16). Erro material. Nulidade da decisão proferida. Pelo retorno dos autos à fase de instrução.

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Ementa

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Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema