Detalhes do Acórdão - 1157/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1157

Acórdão

1157/2021

Processo

440235/2020

Data da Sessão

24/05/2021

Data de Publicação

06/07/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2574

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, HUMBERTO DE AZEVEDO SAMPAIO, JUAREZ PEREIRA DE SOUZA e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Paranaprevidência. Contratação de consultoria especializada e treinamento para implementação de sistema integrado. Falhas na fiscalização. Execução ineficiente. Falta de integração entre sistemas. Irregularidade. Afastamento multa sugerida ao representante legal da empresa contratada. Ausência de sua citação pessoal e indicação de sua responsabilidade pessoal sobre os fatos inquinados nos achados 1 e 2. Risco de violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratação de consultoria especializada e treinamento para implementação de sistema integrado. Ausência de sua citação pessoal e indicação de sua responsabilidade pessoal sobre os fatos inquinados nos achados 1 e 2. Risco de violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório.