Detalhes do Acórdão - 943/2025 - Tribunal Pleno

Acórdão 943

Acórdão

943/2025

Processo

676691/2024

Data da Sessão

22/04/2025

Data de Publicação

29/04/2025

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3432

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

CONSORCIO INTERMUNICIPAL CAIUA-AMBIENTAL

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANO PAZIN LEITE, CONSORCIO INTERMUNICIPAL CAIUA-AMBIENTAL, FABIANO MARCOS DA SILVA TRAVAIN e outros.

Ementa

Representação da Lei de Licitações. CONSORCIO INTERMUNICIPAL CAIUA-AMBIENTAL. Deferimento de medida cautelar. Despacho n. 603/25 – GCMRMS. Homologação pelo Tribunal Pleno.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Representação formulada contra edital de Concorrência promovido por consórcio intermunicipal para serviços de operação de aterro sanitário e destinação de chorume, alegando exigências desproporcionais de qualificação técnica e vedação indevida à participação de consórcios.