Detalhes do Acórdão - 1523/2021 - Primeira Câmara

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Acórdão
1523/2021
Processo
203921/2015
Data da Sessão
28/06/2021
Data de Publicação
14/07/2021
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2580
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Primeira Câmara
Relator
IVAN LELIS BONILHA
Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Origem
MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
Classificação da Decisão
Interessados
ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS, ELIDIO ZIMERMAN DE MORAES, FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE MANGUEIRINHA - FESMAN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 003/2014. (Número SIT: 21352))

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

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Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema