Detalhes do Acórdão - 1524/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 1524

Acórdão

1524/2021

Processo

712924/2018

Data da Sessão

28/06/2021

Data de Publicação

14/07/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2580

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, GLADYS STOLZ VENDRAMI, MARLUS DE OLIVEIRA e outros.

Ementa

Ato de inativação. Serventuária da Justiça. Declaração de acúmulo de benefício. Ausência de certidão de tempo de contribuição do INSS. Manifestações uniformes. Negativa de registro.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Declaração de acúmulo de benefício. Ausência de certidão de tempo de contribuição do INSS.