Detalhes do Acórdão - 1597/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1597

Acórdão

1597/2021

Processo

604041/2020

Data da Sessão

05/07/2021

Data de Publicação

15/07/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2581

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURITIBA, JOÃO CARLOS GONÇALVES BARACHO e MARCIA CECILIA HUÇULAK

Ementa

Recurso de Revista. Atraso no encaminhamento dos dados do SIM-AM. Motivo de força maior. Razoabilidade. Precedentes. Exclusão da multa aplicada. Conhecimento e provimento

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Atraso no encaminhamento dos dados do SIM-AM. Motivo de força maior.