Detalhes do Acórdão - 1564/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1564

Acórdão

1564/2021

Processo

545355/2019

Data da Sessão

05/07/2021

Data de Publicação

16/07/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2582

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE CASCAVEL

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS ALBERTO SILIPRANDI, CLETIRIO FERREIRA FEISTLER, EDI SILIPRANDI (FALECIDO(A) EM 2009) e outros.

Ementa

Município de cascavel. Denúncia. Lei de acesso à informação. Direito do cidadão. Demora na expedição de respostas. Procedência. Determinação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Demora na expedição de resposta aos pedidos de acesso à informação.