Detalhes do Acórdão - 1570/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1570

Acórdão

1570/2021

Processo

308411/2021

Data da Sessão

05/07/2021

Data de Publicação

16/07/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2582

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA

Classificação da Decisão

Interessados

JOSÉ MARCELO PIOVAN GUIMARÃES e MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA

Ementa

Pedido de certidão liberatória. Município de Santa Mariana. Manifestação da CGM pelo deferimento. Manifestação CMEX pelo indeferimento. Parecer MPTC pelo deferimento. Pelo deferimento do pedido, nos termos do sugerido pelo Ministério Público de Contas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise das pendência da entidade em decisões do TCE-PR.