Detalhes do Acórdão - 1604/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1604

Acórdão

1604/2021

Processo

47602/2021

Data da Sessão

05/07/2021

Data de Publicação

16/07/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2582

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS EDUARDO DE PAIVA, JOSÉ DE JESUS ISÁC e MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ

Ementa

Recurso de Revisão. Acórdão n.º 3587/20-STP. Pelo recebimento e, no mérito, pelo não provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Existência de contas bancárias com saldos contábeis a descoberto. Atraso na entrega do mês 13 – encerramento do exercício do sistema SIM – Acompanhamento Mensal. Não atingimento do índice mínimo de 60% dos recursos do FUNDEB na remuneração do magistério.