Detalhes do Acórdão - 1492/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 1492

Acórdão

1492/2021

Processo

398207/2017

Data da Sessão

28/06/2021

Data de Publicação

16/07/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2582

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

EDUARDO ANTONIO DALMORA, EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA, INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 37/2016. (Número SIT: 31108))

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária estadual (Convênio n?. 37/2016), pelo Instituto das Águas do Paraná ao Município de Matinhos. Instrução da CGE pela regularidade com recomendação, ressalva e com aplicação de multa. Parecer do Ministério Público de Contas no mesmo sentido da CGE. Pela regularidade com ressalva e multa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de contas encaminhada com atraso. Ausência de certidões. Falha no Processo de Compras. Ausência do Termo de Cumprimento de Objetivos.