Detalhes do Acórdão - 1494/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 1494

Acórdão

1494/2021

Processo

699646/2020

Data da Sessão

28/06/2021

Data de Publicação

16/07/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2582

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

REVISÃO DE PROVENTOS

Origem

REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA

Classificação da Decisão

Interessados

JACIELE APARECIDA VIEIRA BRAGA, JOAO BATISTA DE MORAES FERREIRA, LUCIANE DIAS GONÇALVES e outros.

Ementa

Revisão de Proventos. Aposentadoria por invalidez incompatível com atividade empresarial exercida pelo beneficiário. CGM pela legalidade e registro da revisão. MPC pela negativa de registro. Pela negativa de registro da revisão de proventos.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Aposentadoria por invalidez incompatível com atividade empresarial exercida pelo beneficiário.