Detalhes do Acórdão - 1500/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 1500

Acórdão

1500/2021

Processo

261566/2018

Data da Sessão

28/06/2021

Data de Publicação

16/07/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2582

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ, EDINI GOMES e JOSE DOS SANTOS

Ementa

Execução do Acórdão nº 451/19 – S1C.  Descumprimento de determinação plenária, impondo sancionamento ao gestor responsável e instituição de óbice ao recebimento de certidão liberatória, sem prejuízo da reiteração da determinação ao atual gestor responsável.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Descumprimento de determinação plenária em execução de decisão do TCE-PR. Comprovação da qualificação técnica para desempenho das atividades de controle interno ou nomeação de servidor para tanto.