Detalhes do Acórdão - 1504/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 1504

Acórdão

1504/2021

Processo

319541/2020

Data da Sessão

28/06/2021

Data de Publicação

16/07/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2582

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICIPIO DE MARINGA

Classificação da Decisão

Interessados

BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, EXTRACON MINERACAO E OBRAS LTDA, IVO TUPAN BORGES FILHO e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Município de Maringá. Contrato nº 289/2017. Obra de pavimentação asfáltica. Serviços executados em desacordo com o projeto contratado e normas técnicas. Pela irregularidade das contas e aplicação de sanção de restituição de valores à empresa contratada.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

TObra de pavimentação asfáltica. Serviços executados em desacordo com o projeto contratado e normas técnicas.