Detalhes do Acórdão - 1508/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 1508

Acórdão

1508/2021

Processo

133695/2014

Data da Sessão

28/06/2021

Data de Publicação

16/07/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2582

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE CIANORTE

Classificação da Decisão

Interessados

ALESSANDRA REGINA DE OLIVEIRA CASTARDO, CLAUDEMIR ROMERO BONGIORNO, EDUARDO FERNANDES e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 15/2013. (Número SIT: 12758))

Ementa

Transferência Voluntária Municipal. Pela regularidade das contas com ressalva em virtude do ressarcimento de despesas efetuadas após a vigência do convênio. Expedição de Recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ressarcimento de despesas efetuadas após a vigência do convênio.