Detalhes do Acórdão - 1518/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 1518

Acórdão

1518/2021

Processo

270402/2020

Data da Sessão

28/06/2021

Data de Publicação

16/07/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2582

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

TIAGO ALVAREZ PEDROSO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UNIFLOR

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UNIFLOR e LARISSA CORTEZ BELLEZE GATI

Ementa

Prestação de contas do Fundo de Previdência Municipal de Uniflor, exercício 2019. Ausência do certificado de regularidade previdenciária – CRP. Irregularidade das contas com aplicação de multa administrativa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência do certificado de regularidade previdenciária – CRP.