Detalhes do Acórdão - 1595/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1595

Acórdão

1595/2021

Processo

49278/2015

Data da Sessão

05/07/2021

Data de Publicação

16/07/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2582

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ABIB MIGUEL, ADEMAR LUIZ TRAIANO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidades apuradas em relatório de auditoria. Contratação de empresa para publicar matérias de interesse da entidade. Violação aos princípios administrativos. Violação aos princípios administrativos. Procedência. Aplicação de multa e encaminhamento ao Ministério Público Estadual.

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Ementa

Referências normativas

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Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema