Detalhes do Acórdão - 1341/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 1341

Acórdão

1341/2021

Processo

138973/2017

Data da Sessão

14/06/2021

Data de Publicação

16/07/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2582

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE

Classificação da Decisão

Interessados

ANA SERES TRENTO COMIN, ASSOCIAÇÃO DO DEFICIENTE MOTOR DE CURITIBA, BERENICE CONCEICAO DA SILVA SCHUMACHER PEREIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120130107/2013. (Número SIT: 13943))

Ementa

Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva em razão da inconsistência dos dados remetidos ao Sistema Integrado de Transferências – Afastamento da multa contra a Secretária de Estado da Educação, falha de natureza formal, objeto de ressalva – Recomendação para adequação de procedimentos.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Iinconsistência dos dados remetidos ao Sistema Integrado de Transferências.