Detalhes do Acórdão - 1567/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1567

Acórdão

1567/2021

Processo

533535/2020

Data da Sessão

05/07/2021

Data de Publicação

19/07/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2583

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA

Classificação da Decisão

Interessados

ESELAINE DE OLIVEIRA RIBEIRO RAMOS, LUIS ANTONIO BISCAIA e MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA

Ementa

Recurso de Revista interposto em face do Acórdão nº. 1214/20-S1C. CGM pelo não provimento. MPC pelo Provimento do Recurso. Pelo conhecimento do Recurso e no mérito pelo provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Negativa de registro quanto a admissão realizada quando o Poder Executivo se encontrava com o limite de pessoal extrapolado.