Detalhes do Acórdão - 2010/2025 - Tribunal Pleno

Acórdão 2010

Acórdão

2010/2025

Processo

588232/2020

Data da Sessão

28/07/2025

Data de Publicação

12/08/2025

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3503

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICIPIO DE MARINGA

Classificação da Decisão

Interessados

EMPRESA FUNERARIA MAGNUS LTDA, EMPRESA FUNERARIA SESF LTDA, MARIO MASSAO HOSSOKAWA e outros.

Ementa

Recursos de Revista. Admissão de terceiros interessados no feito. Preliminar de nulidade do processo por cerceamento de defesa, em razão da ausência de citação para o exercício do contraditório. Acolhimento. Análise do mérito dos recursos prejudicada. Retorno dos autos ao relator originário para o devido processamento do feito.

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