Detalhes do Acórdão - 1485/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1485

Acórdão

1485/2021

Processo

94228/2021

Data da Sessão

30/06/2021

Data de Publicação

21/07/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2585

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

PARANAGUA PREVIDENCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANA MAIA ALBINI, MARCELO ELIAS ROQUE, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros.

Ementa

Pedido de Rescisão Medida cautelar à entidade previdenciária para emissão de novo ato de aposentadoria com correção de valores e do fundamento legal. Homologação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Data de ingresso no serviço público incompatível com o regime jurídico do art. 6º da Emenda Constitucional n.º 41/03.