Detalhes do Acórdão - 2213/2025 - Tribunal Pleno

Acórdão 2213

Acórdão

2213/2025

Processo

420216/2025

Data da Sessão

11/08/2025

Data de Publicação

29/08/2025

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3516

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MURYEL HEY

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA

Classificação da Decisão

Interessados

ARNO OSMAR ZUSE, BRUNO ALEXANDRE MARAN, CEZAR BURON e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Alegação de omissões. Inocorrência. Acórdão que não padece de quaisquer vícios. Conhecimento e rejeição.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Embargos de Declaração opostos por empresa contratada contra acórdão do Tribunal Pleno que, ao julgar Recurso de Revista, manteve o reconhecimento de irregularidades na execução contratual e determinou a restituição de valores ao erário, com redução do montante originalmente fixado. Os embargos alegaram omissão quanto à definição do índice de correção monetária aplicável e à análise de pedido de compensação entre o valor do ressarcimento e supostos créditos contratuais não pagos pelo município.