Detalhes do Acórdão - 1490/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 1490

Acórdão

1490/2021

Processo

665768/2019

Data da Sessão

28/06/2021

Data de Publicação

22/07/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2586

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE

Classificação da Decisão

Interessados

ADVCOM CONSULTORES LTDA., ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO PARANA, CLAUDEMIR JOSE DE ANDRADE e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Contratação de serviços de consultoria e assessoria técnica para parcerias na área da saúde. Ausência de violação ao Prejulgado nº 6. Caráter controvertido do cômputo de despesas da área de saúde no índice de gastos com pessoal, com adoção da orientação normativa e jurisprudencial desta Corte, a ser objeto de fiscalização pela Coordenadoria competente. Ausência de conflito na atuação de Procurador do Estado. Improcedência, com encaminhamento à CGF e à CGM.

Detalhes do Acórdão - 1490/2021 - Segunda Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa