Detalhes do Acórdão - 1635/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 1635

Acórdão

1635/2021

Processo

340757/2021

Data da Sessão

12/07/2021

Data de Publicação

22/07/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2586

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO e RAIMUNDO SEVERIANO DE ALMEIDA JUNIOR

Ementa

Certidão Liberatória. Pendências apontadas pela CMEX na execução de certidões de débito. Falhas passíveis de saneamento, que não indicam atuação desidiosa do gestor no cumprimento das decisões deste Tribunal, na forma exigida pelo art. 95 da Lei Orgânica e pelo art. 292-A do Regimento Interno, para o impedimento à certidão. Ausência de nova oportunidade de saneamento nos autos originais. Deferimento.

Detalhes do Acórdão - 1635/2021 - Segunda Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema