Detalhes do Acórdão - 2370/2025 - Tribunal Pleno

Acórdão 2370

Acórdão

2370/2025

Processo

441396/2025

Data da Sessão

25/08/2025

Data de Publicação

04/09/2025

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3520

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ

Classificação da Decisão

Interessados

ANDRESSA DA CRUZ, MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, VILSON ROGERIO GOINSKI e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Omissão. Inexistência. Conhecimento e rejeição.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Embargos de Declaração opostos contra acórdão do Tribunal Pleno que, ao julgar Recurso de Revista, deu provimento parcial para afastar a restituição de valores relativos a determinado achado, mantendo, contudo, a condenação ao ressarcimento em relação a despesas realizadas por meio de adiantamentos para viagens e pequenas despesas. Os embargos alegaram omissão quanto à análise das provas apresentadas e à fundamentação relativa à legalidade dessas despesas.