Detalhes do Acórdão - 2436/2025 - Primeira Câmara

Acórdão 2436

Acórdão

2436/2025

Processo

218867/2025

Data da Sessão

01/09/2025

Data de Publicação

12/09/2025

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3525

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE ARAPONGAS

Classificação da Decisão

Interessados

ANA PAULA PAULATTI NONIS, ANTONIO JOSE BEFFA (FALECIDO(A) EM 2020), IRMANDADE DA SANTA CASA DE ARAPONGAS e outros.

Ementa

Embargos de declaração. Configurada a omissão no acórdão embargado. Conhecimento e provimento, com a modificação do Acórdão n. 557/25 – Primeira Câmara para constar a condenação da Irmandade da Santa Casa de Arapongas e Osvaldo Damião à restituição.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Embargos de Declaração opostos pelo Ministério Público de Contas contra acórdão que julgou irregulares contas relativas a convênio entre o Município de Arapongas e a Irmandade da Santa Casa, sem contudo determinar a restituição de valores pagos a servidores públicos sem comprovação da efetiva prestação de serviços.