Detalhes do Acórdão - 2549/2025 - Tribunal Pleno

Acórdão 2549

Acórdão

2549/2025

Processo

369687/2025

Data da Sessão

09/09/2025

Data de Publicação

19/09/2025

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3530

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

ASSOCIAÇÃO NORTE PARANAENSE DE COMBATE AO CÂNCER

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO NORTE PARANAENSE DE COMBATE AO CÂNCER, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, DIEYNE PANTALIAO SYDNEY e outros.

Ementa

Concorrência Pública para construção de clínica de quimioterapia. Alegações de irregularidades formais e materiais no edital e sessão. Concessão de medida cautelar de suspensão do certame. Anulação superveniente do procedimento licitatório pela entidade. Perda de objeto. Revogação da medida cautelar e encerramento do sem julgamento de mérito.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Representação com pedido de medida cautelar contra edital de Concorrência Pública promovido por associação conveniada ao SUS para construção de clínica de quimioterapia. Alegam-se falhas como falta de critérios objetivos para participação na sessão, exigências técnicas desproporcionais quanto à qualificação operativa e ausência de matriz de riscos. Também se contesta previsão indevida de favorecimento para ME/EPPs em obra acima do limite legal. Após concessão da cautelar e suspensão do certame, a entidade anulou integralmente a licitação.