Detalhes do Acórdão - 2696/2025 - Tribunal Pleno

Acórdão 2696

Acórdão

2696/2025

Processo

839124/2024

Data da Sessão

22/09/2025

Data de Publicação

07/10/2025

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3542

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ALEXANDRE CESAR SELBACH, FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, PARANAPREVIDÊNCIA e outros.

Ementa

Representação da Lei de Licitações. Paranaprevidência. Dispensa Eletrônica 54/2024. Falhas na elaboração do orçamento para definição do preço. Sobrepreço detectado na análise das propostas. Procedência. Recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Representação formulada contra processo de dispensa eletrônica promovido pela Paranaprevidência para aquisição de cabos e conectores, alegando desclassificação indevida da proposta da representante, que ofertara menor preço.