Detalhes do Acórdão - 2869/2025 - Tribunal Pleno

Acórdão 2869

Acórdão

2869/2025

Processo

819824/2024

Data da Sessão

06/10/2025

Data de Publicação

21/10/2025

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3552

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO

Classificação da Decisão

Interessados

JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO e PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Ementa

Representação da Lei de Licitações. Supostas irregularidades no Pregão Eletrônico n. 85/2024. Serviço de gerenciamento de sistema informatizado e integrado de gestão para abastecimento de combustível. Município de Campo Mourão. Não procedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Apuração de supostas irregularidades em pregão eletrônico para contratação de serviço de gerenciamento informatizado de abastecimento de combustível, envolvendo questionamento sobre habilitação da empresa vencedora e possível simulação de competitividade entre licitantes com sócio comum.