Detalhes do Acórdão - 2868/2025 - Tribunal Pleno

Acórdão 2868

Acórdão

2868/2025

Processo

803189/2024

Data da Sessão

06/10/2025

Data de Publicação

21/10/2025

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3552

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO RAFAEL MARCHEZAN FERREIRA, CARLOS HENRIQUE MARRONI, J.C.V - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e outros.

Ementa

Representação da Lei de Licitações. Universidade Estadual de Maringá. Pregão Eletrônico. Aquisição de equipamentos industriais e de oficina, debicador, contêineres e minicarregadeira. Anulação de licitação anterior, publicação de novo edital com as devidas retificações com fundamentação da decisão e comunicação oficial. Improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Trata-se de representação em face de pregão eletrônico promovido por universidade estadual para aquisição de equipamentos, alegando-se vícios na anulação do certame anterior e ausência de publicidade formal da decisão, sendo discutidos os princípios da publicidade, legalidade e regularidade do procedimento licitatório, incluindo a realização de novo edital, reabertura da sessão pública e validade dos atos praticados em ambiente virtual.