Detalhes do Acórdão - 1753/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1753

Acórdão

1753/2021

Processo

30734/2021

Data da Sessão

19/07/2021

Data de Publicação

29/07/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2591

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

PK CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, EUGÊNIO IVANKIO JUNIOR, MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros.

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/1993. Pregão eletrônico. Serviços de manutenção do sistema de microdrenagem superficial e subterrâneo ao longo da malha viária com utilização de retroescavadeira. Desclassificação da representante. Ausência de irregularidade. Improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

 Pregão eletrônico para serviços de manutenção do sistema de microdrenagem superficial e subterrâneo ao longo da malha viária com utilização de retroescavadeira. Cumprimento dos requisitos do edital. Pertinência da indicação dos sindicatos realizada pela interessada.