Detalhes do Acórdão - 1765/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1765

Acórdão

1765/2021

Processo

776608/2020

Data da Sessão

19/07/2021

Data de Publicação

30/07/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2592

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

HOMOLOGAÇÃO DE ICMS

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Classificação da Decisão

Interessados

RENE DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR e SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Ementa

Pela Homologação dos Índices de Participação dos municípios paranaenses, no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, fixados pelo Decreto n.° 6.279/20. Com determinação.

Referências normativas

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Decisões de outros tribunais

Destaque

HOMOLOGAÇÃO. SEM DISCUSSÃO.

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema