Detalhes do Acórdão - 1546/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 1546

Acórdão

1546/2021

Processo

254679/2020

Data da Sessão

28/06/2021

Data de Publicação

03/08/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2594

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CETTRANS - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO - EM LIQUIDACAO

Classificação da Decisão

Interessados

ADEMIR PEREIRA SAMPAIO, ALSIR PELISSARO (FALECIDO(A) EM 2019), CETTRANS - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO - EM LIQUIDACAO e outros.

Ementa

Prestação de Contas Anual. CETTRANS - Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito de Cascavel. Exercício de 2019. 2. Comprovação, em contraditório, da renegociação de débitos com fornecedor, assim como, nas contas de 2018, da anulação parcial de valor referente a prestação de serviço indevidamente cobrada. Ressalva do item existência de obrigações no Passivo Circulante vencidas em relação às contas do responsável que por mais tempo esteve à frente da entidade, falecido no decorrer do exercício. Regularidade em relação aos demais responsáveis, considerando os períodos exíguos de suas gestões. 3. Incremento do Passivo a Descoberto (Patrimônio Líquido Negativo). Resultado decorrente do pagamento de decisões judiciais em ações trabalhistas e cíveis instauradas em exercícios anteriores aos das contas. Aprovação de lei autorizando a realização de aportes, por parte do Executivo, para fazer frente ao déficit. Saneamento do item. 4. Contas regulares com ressalva ao gestor falecido. Regularidade das contas dos demais gestores.

Detalhes do Acórdão - 1546/2021 - Primeira Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema