Detalhes do Acórdão - 1776/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1776

Acórdão

1776/2021

Processo

560145/2010

Data da Sessão

28/07/2021

Data de Publicação

04/08/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2595

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS MATERIAIS E LICITACOES DE SAO JOSE DOS PINHAIS

Classificação da Decisão

Interessados

ANDREA CRISTINA MAROCHI CARDOZO, CARLOS ALBERTO GOMES DE FIGUEIREDO, EMERSON ADRIANO ZANETTE e outros.

Ementa

Representação. Imprópria exigência de índices contábeis desacompanhados de adequada justificativa técnica para fim de qualificação econômico-financeira. Procedência parcial. Recomendação.

Detalhes do Acórdão - 1776/2021 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema