Detalhes do Acórdão - 1783/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1783

Acórdão

1783/2021

Processo

418791/2018

Data da Sessão

28/07/2021

Data de Publicação

06/08/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2597

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

IVONE BAROFALDI DA SILVA, MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e RENI CLOVIS DE SOUZA PEREIRA

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de Contas do Município de Foz do Iguaçu. Exercício de 2015. Preliminar de nulidade. Cerceamento de defesa. Ausência de intimação dos interessados após apontamentos feitos pela unidade técnica. Ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Acolhimento da preliminar. Nulidade do Acórdão de parecer prévio. Retorno à fase de defesa. Provimento do recurso.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de intimação dos interessados para apresentação de defesa após os apontamentos feitos pela unidade técnica em Instrução.