Detalhes do Acórdão - 228/2026 - Tribunal Pleno

Acórdão 228

Acórdão

228/2026

Processo

723898/2025

Data da Sessão

02/02/2026

Data de Publicação

24/02/2026

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3620

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO EM SAÚDE DO ESTADO DO PARANA - FUNEAS-PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO EM SAÚDE DO ESTADO DO PARANA - FUNEAS-PARANÁ, GERALDO GENTIL BIESEK, MARCELLO AUGUSTO MACHADO e outros.

Ementa

Embargos de Declaração.  Representação da Lei de Licitações. Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná (FUNEAS). Credenciamento. Acórdão que julgou procedente a representação e expediu determinações para assegurar inscrição contínua e análise de documentação durante a vigência do credenciamento. Alegações de omissão e contradição Ausência de vícios. Pretensão de rediscussão do mérito. Não acolhimento.

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