Detalhes do Acórdão - 1793/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 1793

Acórdão

1793/2021

Processo

307970/2017

Data da Sessão

26/07/2021

Data de Publicação

10/08/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2599

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUNA

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUNA, DAVID FAVARO, FELICIO PALMA JUNIOR e outros.

Ementa

Câmara Municipal de Araruna – Prestação de Contas do exercício 2016. Existência de déficit financeiro na fonte 001 – Recursos livres. Ocorrência. CGM e MPC com manifestação pela irregularidade e multa. Regularidade com ressalvas sem aplicação de multa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Existência de déficit financeiro na fonte 001 – Recursos livres.