Detalhes do Acórdão - 1799/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 1799

Acórdão

1799/2021

Processo

426260/2021

Data da Sessão

26/07/2021

Data de Publicação

10/08/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2599

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE LARANJAL

Classificação da Decisão

Interessados

JOAO ELINTON DUTRA e MUNICÍPIO DE LARANJAL

Ementa

Certidão Liberatória – Insubsistência das pendências indicadas pela CGM e pela CMEX – Deferimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pendência em decisão do TCE-PR. Autorização de baixa de pendência naqueles autos.