Detalhes do Acórdão - 1862/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1862

Acórdão

1862/2021

Processo

245920/2019

Data da Sessão

02/08/2021

Data de Publicação

13/08/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2602

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CONSORCIO DE SAUDE DOS MUNICIPIOS DO OESTE DO PARANA - CONSAMU

Classificação da Decisão

Interessados

CONSORCIO DE SAUDE DOS MUNICIPIOS DO OESTE DO PARANA - CONSAMU e JUCENIR LEANDRO STENTZLER

Ementa

Recurso de Revista. Consórcio de Saúde dos Municípios do Oeste do Paraná – CONSAMU. Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Acórdão n.º 324/19 – Segunda Câmara. Regularidade com Ressalvas. Atraso nas remessas de dados ao SIM/AM. Divergências entre os valores repassados por município consorciado com aquele registrado pelo Consórcio. Déficit Orçamentário / financeiro de fontes não vinculadas no percentual de 3,75% da receita arrecadada. CGM e MPC pelo conhecimento e pelo provimento parcial do Recurso de Revista. Pelo conhecimento e provimento parcial do Recurso de Revista.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Atraso nas remessas de dados ao SIM/AM. Divergências entre os valores repassados por município consorciado com aquele registrado pelo Consórcio. Déficit Orçamentário / financeiro de fontes não vinculadas no percentual de 3,75% da receita arrecadada.